Reajuste dos Planos de Saúde


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de definir em 5,76% o reajuste máximo para os planos de saúde privados individuais regulados pela lei dos Planos de Saúde, ou seja, para os contratos assinados após janeiro de 1999.
 
Em princípio, o porcentual parece lógico. Na medida em que a variação dos custos de saúde não está diretamente ligada à inflação do período, e no mundo inteiro esses custos têm subido mais do que a inflação, não há razão para o Brasil ser exceção, o que dá ao índice adotado a credibilidade necessária.
 
 Como não poderia deixar de ser, ninguém ficou contente. De um lado, os consumidores e as associações que os representam reclamam porque o aumento é superior à inflação e, de outro, as operadoras de saúde privadas e suas associações reclamam porque, segundo elas, o porcentual é insuficiente para manter o equilíbrio indispensável para suas carteiras.
 
 É uma situação típica de mercado controlado e será assim enquanto os planos de saúde privados forem tratados pelo governo como se fossem muletas da saúde pública, em vez de serem vistos como produtos suplementares a ela.
 
 No mundo inteiro, o problema da saúde pública é um dos grandes nós a serem desatados nos próximos anos, sob o risco de comprometimento do atendimento de todas as camadas sociais, inclusive nos países mais ricos. Não é por outra razão que a revista Economist da semana passada destacou uma americana, professora em Harvard, tida como a maior especialista no tema e uma das esperanças de solução para um setor que avança para uma situação crítica naquele país.
 
 O Brasil não é diferente. Na origem do problema está o custo da medicina moderna. Se, de um lado, a morte está cada vez mais distante da realidade das pessoas, sendo que em alguns países a expectativa de vida já superou a casa dos 80 anos, de outro, os valores envolvidos na obtenção do melhor padrão de vida jamais desfrutado pelo ser humano são imensos. Bilhões e bilhões de dólares são gastos anualmente na pesquisa e desenvolvimento de novas drogas e equipamentos destinados a elevar cada vez mais as condições de saúde de toda a humanidade. E essa conta tem de ser paga, sob risco de, em não o sendo, comprometer a continuidade do processo.
 
 Como fazer a divisão é a pergunta que se coloca. Governo, planos de saúde, hospitais, médicos, prestadores de serviços, entidades de defesa dos consumidores, todos defendem suas posições, visando a seus interesses imediatos, e, por isso, até agora foram incapazes de formular uma política consistente, que atenda às reais necessidades da população. Por outro lado, os que pagam a conta, curiosamente, são os que não têm voz na discussão. Ninguém, até o momento, se preocupou efetivamente em saber o que os 40 milhões de brasileiros que pagam planos de saúde pensam ou gostariam de ter como alternativa a suas necessidades.
 
 Se essa pergunta fosse feita, saberiam que a maioria concorda com planos mais flexíveis, que permitissem uma escolha mais afinada com as respectivas capacidades econômicas. E gostariam também de pagar uma vez só, e não duas, uma para o governo e outra para o plano de saúde.
 
 A grande ilusão brasileira é a tentativa absurda de se tentar mudar a realidade através de textos legais que prometem caviar para quem mal tem condições de comer sardinha. A lei dos planos de saúde é ruim e engessa a sociedade num modelo que só existe aqui e impede a negociação razoável entre os envolvidos.
 
 A verdade é que a única forma de se manter um sistema de saúde privado funcionando ao longo do tempo é cobrindo seus custos com suas receitas. Levando-se em conta o preço da medicina moderna, que grande parte dos equipamentos e insumos são importados, que o dólar se desvalorizou e o euro se valorizou, é possível que o aumento máximo dado pela ANS esteja correto. A pergunta é se ele deve ser aplicado integralmente a cada plano. Afinal, as estruturas de custo variam de operadora para operadora.

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Nobre Seguros (22/06/2007)