O CONTRATO DE SEGURO EM FACE DA NOVA PERSPECTIVA SOCIAL E JURÍDICA


Recém graduado Mestre em Direitos Sociais (com concentração em Direitos Difusos e Coletivos) pela PUC-SP, o advogado e diretor da Munich Re, Walter Polido, defendeu na sua dissertação o tema "O contrato de seguro em face da nova perspectiva social e jurídica".

Nesta entrevista, Polido expõe os motivos que o levaram a pesquisar o tema e adianta que o estudo será publicado em breve.

 

Antonio Carlos Teixeira

1 - O que motivou o senhor a escrever e a pesquisar o tema?

Há tempo desejo reeditar o meu livro "Seguro de Responsabilidade Civil Geral no Brasil & Aspectos Internacionais", publicado em 1997 pela Editora Manuais Técnicos de Seguros. Em 2004 iniciei a revisão daquela obra há muito esgotada e, quando me dei conta, tinha elaborado um novo livro, "Seguros para Riscos Ambientais" (Editora Revista dos Tribunais, 2005), ao me concentrar em apenas um item daquele primeiro livro em revisão.

A partir de então, desejei voltar ao meu objetivo inicial e, para efetivá-lo com maior eficiência, resolvi reciclar e aprofundar meus conhecimentos de Direito, ingressando no Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Prestei o exame e fui admitido em 2006 no programa da área de Direitos Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos. Essa área, voltada essencialmente para os direitos do consumidor, do meio ambiente, da criança, do adolescente e do idoso, tocou-me de tal forma que certamente me arrependi de não ter ingressado muitos anos antes naquela Universidade.

Buscamos, durante a realização dos vários créditos, os fundamentos dos direitos concernentes e todos eles emanados da Constituição Federal e do pensamento dominante da sociedade pós-moderna. A principiologia do Direito posto e pressuposto motivou-me de tal forma que a minha dissertação não poderia ter sido outra senão "O Contrato de Seguro em face da nova perspectiva social e jurídica". A pesquisa será convertida em novo livro oportunamente.

2 - Ao pesquisar sobre o tema, qual foi o cenário que o senhor encontrou ao buscar fontes e informações para escrever a dissertação?

O texto apresenta panorâmica evolucionista do contrato de seguros, a partir dos primórdios do Direito romano, alcançando as alterações conceituais introduzidas pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil de 2002 e Estatuto do Idoso, notadamente nos seguros de massa.

Embora não explícita e tampouco subjacente a pretensão única de sobrelevar os ideais consumeristas em face dos privatistas, a explanação do tema pode conduzir o assunto a tal confronto, em face do estágio atual de desenvolvimento não só das doutrinas nacional e estrangeira, mas também da jurisprudência brasileira. Patologias e práticas conservadoras existentes no modus operandi do mercado segurador brasileiro, ainda bastante voltado para o sistema do pacta sunt servanda, têm sido flagrantemente fulminadas pelas Cortes de Justiça do país, tendendo a reconduzir as práticas para a modernidade que a nova ordem não só social, mas também jurídica impõe.

A abertura do mercado de resseguro no país, cujo monopólio estatal remonta a 1939, traz alento e também paradigmas inovadores para o mercado de seguro direto, beneficiando toda a indústria de seguros e, por via indireta, o consumidor final.

3 - Qual é a importância do seu estudo para o mercado de seguros no Brasil?

A minha pesquisa procurou demonstrar não só os fundamentos do Direito, mas principalmente o pensamento e o desejo da moderna sociedade em relação ao contrato de seguro. Enfatizei a importância desse instrumento garantidor de interesses que é o seguro, talvez o maior deles em face dos riscos que a sociedade produz e suporta. Faltava, na moderna doutrina sobre o contrato de seguro, além da informação dos elementos constitutivos do mencionado contrato, a explanação crítica da atividade seguradora.

Os compêndios de Direito trazem informações sobre o contrato de seguro, suas bases constitutivas, a exegese subjacente a cada um dos elementos, mas pouco ou quase nada sobre a atividade seguradora, que é completamente diferente da abordagem e significação do contrato. Pesquisei e explorei bastante o elemento da "empresarialidade", o tema subjacente de minha obra. O significado da atividade profissional seguradora, a qual tem reserva legal instituída pelo parágrafo único do art. 757 do CC/2002.

Não há e não pode haver amadorismo no desempenho da mencionada atividade. O Estado, inclusive, é instado a fiscalizar adequadamente as operações securitárias e, a Constituição Federal, no seu art. 37, ao consagrar o princípio da eficiência administrativa do serviço público, deixa claro que a ineficiência é intolerável, pois que ilícita. O consumidor de seguros, ponto máximo da atividade securitária e garantidor financeiro de todo o sistema, não pode arcar com o risco empresarial e tão-pouco com o eventual amadorismo de aventureiros. O contrato de seguro é uma relação duradoura, a qual requer lealdade entre as partes pactuantes, uma vez que se protrai no tempo.

Há catividade explícita e implícita, notadamente nos seguros de massa. A efetividade do contrato - além da garantia comutativa imediata do seguro - tem que ser preservada, mesmo quando de longa duração. A sociedade requer este entendimento, especialmente moldado através da nova ordem jurídica e social, num verdadeiro diálogo das fontes de Direito.

O pacta sunt servanda, princípio concebido basicamente no século XVIII e ratificado pelo Código Napoleão de 1804, não mais subsiste diante dos reclamos da nova sociedade de consumo. Ela, a sociedade pós-moderna, erigiu novos princípios e todos eles passando pela socialidade dos contratos, pela visão mais abrangente e aberta dos sistemas. Não mais prevalecem conceitos construídos em outros tempos, para outras sociedades que não mais existem.

4 - Para pesquisar um assunto como esse o senhor deve estar muito otimista em relação ao futuro do mercado de seguros e de resseguros no Brasil. Qual é a sua visão sobre os próximos anos para o segmento no país e no mundo?

Sempre sou otimista e idealista em relação ao mercado de seguros brasileiro. Propugno, contudo, por inovações constantes, por novas posturas dos empreendedores e artífices deste segmento. Temos muito o que fazer no Brasil ainda. Não temos excelência em praticamente nenhum setor do mercado de seguros nacional. O mercado é extremamente comercial e pouco técnico e isso é ruim para todo o sistema.

A sociedade mudou, o Judiciário antes envelhecido e formado sob outra concepção jurídica positivista - fechada portanto, está sendo renovado. Os jovens juizes têm outra formação, passando pelo Direito-Civil Constitucional e também e especialmente pelos novos ditames microssistemáticos do Código de Defesa do Consumidor. É um caminho sem volta. O mercado de seguros precisa renovar-se, amoldando as suas práticas, seus termos e condições aos novos ditames do pensamento contratual moderno. Não há como, nos dias atuais pretender - com sucesso - analisar um contrato de seguro apenas com fundamento nas cláusulas contratuais, como se pudessem ser fonte de direito absoluta. Este entendimento não mais encontra respaldo na nova ordem jurídica.

O diálogo das fontes de Direito, já antes referido, é o grande divisor de águas entre o pensamento antigo e o moderno. Se há conflito em relação a uma apólice de Seguro de Vida, por exemplo, várias fontes informativas serão utilizadas para a análise e composição da lide, que não apenas o contrato de seguro e tão-pouco os insuficientes artigos do Capítulo XV do Código Civil de 2002. Serão observados os ditames expressos ou pressupostos na Constituição Federal (iniciando pelo princípio máximo do respeito à dignidade humana, de ampla teleologia), no CDC, no Estatuto do Idoso, entre outros.[1]

A relação bilateral - segurado/segurador - relativou-se, em face da socialidade inerente ao contrato de seguro, nos novos tempos. Não prospera outro entendimento.

A abertura do mercado de resseguro propiciará novo impulso tecnológico a este mercado, estagnado que esteve sob o manto da proteção estatal, que aliena sempre. Um novo momento, novas perspectivas. O mercado amadurecerá, certamente. O consumidor de seguro será beneficiado diante do novo cenário, tão logo ele se estabilize de forma ampla, trazendo cunho muito mais profissional ao mercado brasileiro. A empresarialidade requerida do sistema segurador será ainda mais instada a responder pelos novos paradigmas determinados pela sociedade consumidora. Não há outro caminho.



Cadernos de Seguro (04/06/2008)